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Relativamente aos requisitos da responsabilidade civil, cumpre destacar, em primeiro lugar, que, em se tratando de pedido de dano moral, a ofensa se revela in re ipsa, ou seja, deriva da própria natureza do fato. Com base nesse entendimento, a 2ª turma do TST reformou sentença de 1º grau e determinou que uma trabalhadora fosse indenizada por dano
Continue lendo: TST condena empresa a indenizar funcionária chamada de 'pica pau'Uma seguradora foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um cliente que teve seu carro furtado por recusar o ressarcimento injustificadamente. Além disso, terá que ressarcir o valor do carro, de acordo com a tabela Fipe. “Ora, o autor celebrou contrato de proteção veicular exatamente para o fim ter o seu
Continue lendo: Seguradora deve indenizar por recusa injustificada de ressarcimentoA empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Com base na súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma rede de supermercados a indenizar um cliente que teve objetos furtados de seu carro,
Continue lendo: TJ-SP condena supermercado a indenizar cliente por furto em estacionamentoA dispensa de empregado que tenha passado por processo de reabilitação só é válida se comprovada pela empresa a admissão de outro empregado em condições semelhantes. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar a reintegração de um mecânico dispensado sem ser substituído. O juízo da 4ª Vara do Trabalho de
Continue lendo: Dispensa de empregado reabilitado só vale se admitido outro em iguais condições A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o custeio das despesas
Continue lendo: Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idosoCom a Medida Provisória 905/2019, o governo empurrou de volta ao Congresso mudança importante de Direito do Trabalho que já havia sido rejeitada pelos parlamentares. Conforme explicação de ofício circular do dia 18 de novembro da Secretaria da Previdência, os acidentes de trânsito ocorridos no trajeto até o trabalho não são mais considerados acidentes de trabalho — e
Continue lendo: Governo define que acidente de deslocamento não é mais acidente de trabalhoO empregador não poder arcar com o ressarcimento de despesas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se o acidente de trabalho foi causado única e exclusivamente pelo empregado. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, ao dar provimento à apelação de uma indústria metalúrgica
Continue lendo: Culpa exclusiva do empregado afasta condenação do patrão em acidente de trabalhoUma farmácia de Curitiba foi processada por uma seguradora que custeou as despesas decorrentes de um roubo ocorrido no estacionamento da drogaria. O fato aconteceu em 2015, quando um cliente foi abordado por dois homens armados e teve o carro subtraído. O automóvel foi encontrado com diversas avarias e a seguradora despendeu R$ 11.370,04 com o conserto dos
Continue lendo: Empresa responde pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em estacionamento, decide TJPRPor entender que os graves danos causados por um acidente de trabalho comprometeram a vida pessoal e profissional do empregado, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a indenizar por danos estéticos e ao projeto de vida de um eletricista. O total é de R$ 240 mil. O eletricista teve o corpo
Continue lendo: Empresa deve indenizar eletricista por danos a projeto de vida, decide TST