Blog - página 4 - Gasparotti Advocacia

6 de agosto de 2020

Repouso de motorista de caminhão pode ser fracionado em dias diferentes, decide TRT-12

O juízo da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região negou o pedido de um motorista de caminhão que afirmou trabalhar para uma empresa de Criciúma (SC) sem direito ao intervalo obrigatório de 11 horas de descanso entre jornadas. Ao analisar a matéria, os desembargadores entenderam que a legislação e as peculiaridades

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4 de agosto de 2020

HORAS IN ITINERE APÓS REFORMA TRABALHISTA

Para que seja possível adentrar no assunto é preciso, inicialmente, esclarecer o conceito de “tempo à disposição”, previsto no artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, que expõe: “Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.” Pois

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15 de julho de 2020

GOVERNO PERMITE RECONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DEMITIDO ANTES DO PRAZO DE 90 DIAS

PORTARIA Nº 16.655, DE 14 DE JULHO DE 2020 Disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. (Processo nº 19965.108664/2020-06). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no

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15 de julho de 2020

DECRETO PRORROGA OS PRAZOS PARA REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. O PRESIDENTE

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13 de julho de 2020

FALHA NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE PONTUAÇÃO NO SCORE

São comuns as negativas de crédito quando se busca firmar algum contrato bancário, seja empréstimo, cartão de crédito, capital de giro, entre outros. E na maioria das vezes o motivo é a baixa pontuação no modelo estatístico chamado SCORE. O que poucos sabem é que é direito de todo consumidor obter informações quanto aos motivos

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10 de julho de 2020

EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR EX-FUNCIONÁRIO APELIDADO COM NOME DE GORILA

Um ex-funcionário de uma empresa de planos de saúde de Belo Horizonte será indenizado em R$ 15.000,00 por danos morais por ter sido apelidado com o nome de um macaco. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Segundo a Justiça, a própria empresa, por meio de um preposto, reconheceu que o no call center onde

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4 de março de 2020

Não cabe indenização se acidente de trabalho ocorre por culpa da vítima

Se acidentar durante o trabalho, ainda que de forma mortal, não gera indenização se a culpa pelo acontecimento for exclusivamente da vítima. Foi com base nesse entendimento que a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região decidiu que a mãe de uma funcionária que morreu durante viagem de trabalho não tem direito a receber indenização

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2 de março de 2020

Trabalhar de moto gera adicional de periculosidade, decide TJ-SC

Comprovada a utilização diária de motocicleta em vias públicas para o exercício da função, resta caracterizado o perigo e o direito ao recebimento de adicional. Foi com base nesse entendimento que a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que funcionários do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

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2 de março de 2020

Comissionista que faz tarefas além de vendas recebe hora extra cheia

O vendedor comissionista que faz outras tarefas além da venda deve receber hora extra cheia, com acréscimo de 100%. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa de varejo. Na ação, a empregada afirmou que, além das vendas, fazia também serviços internos de limpeza, arrumação, etiquetamento e outros

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